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Belo Desmonte II

Cenário “Robin Hoodiano” tupiniquim às avessas…

Ao exemplo de outras obras realizadas do gênero no passado, mais uma vez o governo, agora representado pelo Ministro de Minas e Energia Márcio Zimmermann, acompanhou a disputa na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica [ANEEL] e comemorou os resultados do Leilão de Belo Monte em meio à intensa batalha judicial movida pelo Ministério Público e vários atos de protestos de organizações não governamentais e populações tradicionais.

Não irei analisar corretas conclusões e argumentos apresentados sobre o assunto por diversos autores em várias mídias que o licenciamento em questão é prematuro; que estão transformando aquilo que deveria ser cuidadosamente avaliado e decidido “previamente” em “condicionante”; que o leilão foi realizado “à surdina” em apenas sete minutos; que, para o Presidente Lula, esta obra eleitoreira é a mais importante do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], programa do qual, aliás, várias outras obras estão “na mira” do Tribunal de Contas da União [TCU] por conta de supostas irregularidades; que a hidrelétrica de Belo Monte irá beneficiar prioritariamente megacorporações privadas da forma que o processo está sendo conduzido “goela abaixo”; que desta forma isto tudo não passa de mais um atentado contra os direitos humanos e vem “engordar” ainda mais as estatísticas vergonhosas e encher cada vez mais os bolsos dos poderosos; e que dentre outros exemplos negativos de obras “devidamente licenciadas dentro de preceitos legais com as justas compensações previamente planejadas”, como o de Belo Monte, segundo afirmam seus defensores, para dizer o contrário, desde a inauguração em 1984, ainda existem atingidos pela Hidrelétrica de Tucuruí que esperam por “justas compensações” se é que já não morreram.

Recomendo leitura de dois artigos publicados recentemente que, em minha opinião, retratam os bastidores no passado, presente e futuro deste “cenário”: Belo Monte e a necessária autocrítica nacional por Afonso Arinos de Almeida Lins Filho; e Belo em 2110
por Rui Raiol. Também recomendo leitura do artigo Belo desmonte publicado no Portal EcoDebate.

Mas, Belo Monte “já tem dono”. A Companhia Hidrelétrica de São Francisco e a Queiróz Galvão venceram o combatido leilão da hidrelétrica apresentando a melhor oferta pelo megawatt-hora [MWh] da usina: R$ 77,97.

Mal encerrou o leilão, e uma fonte ligada ao consórcio vencedor, “Norte Energia” [cuidado para não trocar “n” por “m”], disse que o grupo “já teria inclusive cartas de intenção assinadas com quatro autoprodutores para que entrem no consórcio”. O grupo atual está composto por Companhia Hidrelétrica de São Francisco [CHESF] [49,98%], Queiroz Galvão [10,02%], Galvão Engenharia [3,75%], CETENCO Engenharia [5%], Mendes Júnior [3,75%], BERTIN [13,77%], SERVENG [3,75%] e J. Manucelli [9,98%]. Creio que não seria difícil prever os “Neo Energéticos” interessados…

O valor de fechamento no leilão, de R$ 77,97/MWh, foi comemorado por agentes do governo, pois corresponderia a um deságio de 6,02% em relação ao preço-teto definido pelo Ministério de Minas e Energia, de R$ 83,00/ MWh. Segundo o que foi divulgado pelo governo na imprensa, o deságio foi menor do que o verificado nos leilões das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que serão construídas no Rio Madeira [RO]. “No leilão de Santo Antônio, em 2007, o consórcio vencedor liderado pelas empresas Odebrecht e Furnas ofereceu um deságio de 35% em relação ao preço-teto de R$ 122/MWh. No leilão de Jirau, o grupo comandado pela Suez ofereceu deságio de 21,6% sobre o preço de R$ 91/MWh previsto no respectivo edital”.

Esses números poderiam levar à falsa impressão que o governo teria realizado “excelente negócio” e uma “grande economia”, considerando um deságio de apenas 6,02% em relação ao preço-teto estabelecido no edital de Belo Monte e os parâmetros acima mencionados. Mas é preciso saber se foram levados em conta nos estudos de viabilidade do empreendimento os reais valores dos impactos da construção e operação sobre as contas nacionais, especialmente do ponto de vista da contabilidade ambiental, caso contrário, os R$ 77,97/MWh poderiam ser considerados uma verdadeira “bagatela”.

Diante de tudo que já foi dito sobre o assunto, resta extrair e destacar alguns aspectos contidos no artigo Estoques ambientais e as contas nacionais, perfeitamente aplicaveis ao presente caso, de maneira complementar, de onde se conclui que não faltariam justificativas para a realização de auditorias ambientais pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados e Municípios, não só na obra em Belo Monte, mas em muitos outros projetos altamente impactantes em diferentes níveis.

Até onde tenho conhecimento, é importante destacar que, na medida em que o uso do meio ambiente não é valorado via mercado, os valores da utilização, exaustão ou degradação dos recursos naturais também não são computados nos custos de produção e consumo, portanto não são considerados nas Contas Nacionais e no cálculo desse valor de R$ 77,97/MWh.

Desse modo, as medidas de renda não refletiriam apropriadamente os gastos ambientais associados à produção e consumo. A preocupação é centrada somente na produção, portanto, a degradação e a exaustão dos recursos naturais passam a ser consideradas “ganhos” à economia. A questão é: ganhos para quem?

Para os recursos renováveis, as perdas são acrescidas com custos adicionais para solucionar problemas por elas desencadeados, ou em perdas de produção em setores que dependem desses recursos, ou por sacrificar outros possíveis usos dos recursos naturais. Mas isso reduz o bem-estar dos agentes econômicos afetados, pois as perdas ambientais representam custos externos negativos que devem ou que deveriam ser deduzidas do preço de comercialização.

Já no caso dos recursos não-renováveis, a perda ambiental é intertemporal e se refere ao custo de uso que as gerações presentes deveriam pagar ou deduzir de sua renda de forma a compensar as gerações futuras pelo esgotamento desses recursos. Considerando que não é fruto de atividades produtivas, a variação do estoque ambiental não-renovável não afeta a renda, conforme é calculada na contabilidade convencional com relação à matéria-prima, mão-de-obra, impostos e energia. Por estes motivos, as Contas Nacionais ignoram a degradação dos recursos naturais, muito embora esses processos sejam de extrema e vital importância econômica. Se o cálculo do Produto Interno Bruto – PIB só considera os ganhos ou ativos na exploração dos recursos naturais, então é gerada uma sinalização distorcida da realidade.

Em resumo: de acordo com convenções vigentes, quanto maior a utilização dos recursos naturais, maior o crescimento do produto, não sendo levadas em conta perdas de ativos não-produzidos ou não-renováveis decorrentes da exaustão; ao passo que os custos de mitigação decorrentes de problemas ocasionados pela degradação dos recursos naturais são vistos como acréscimos do nível de atividade, como as despesas com despoluição ou descontaminação do meio ambiente, por exemplo.

O pior é que o valor monetário dessas perdas acaba ficando embutido na receita do empreendedor, quando não deveria fazer parte da sua renda, sem falar nos subsídios e outros tipos de incentivos governamentais oferecidos. Lamentavelmente, temos um quadro ou cenário “Robin Hoodiano” às avessas e parece que continua não havendo esforços para retirar do excedente o valor econômico das perdas, o que, contabilmente, equivaleria considerar inalterados os estoques das reservas ambientais, mesmo após sua extração ou exaustão, e apesar de tudo o que se fala sobre conservação do meio ambiente. Fantástico, não? Então, como no Brasil os ricos são poucos e são amigos do rei, parece que o nosso Robin Hood tupiniquim ficou bem diferente do original, pois, ao que tudo indica, passou a subtrair dos menos privilegiados para dar aos ricos…

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This entry was posted on 22/04/2010 by in licenciamento ambiental and tagged .

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