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Terceirização de Pareceres

Denúncia põe em xeque licenças expedidas pela SEMA

Ana Júlia:

Ana Júlia: “nossa grande obra é cuidar das pessoas”

Diário do Pará deste domingo traz reportagem, assinada por Carlos Mendes, relatando que funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará denunciaram ao Ministério Público o fato de autorizações e licenças estarem sendo expedidas por profissionais que estão fora dos quadros da secetaria. São profissionais prestadores de serviços que atuam pela SEMA através de contrato e convênio.

Eles estariam assinando liberação de planos de manejo e licenças ambientais sem ter competência legal para isso.

Foi pedida ao Ministério Público a anulação de atos administrativos praticados por profissionais que não ocupam cargos públicos no órgão: isso tornaria sem efeito, entre outras, autorizações para exploração florestal emitidas desde setembro de 2009, data de celebração do contrato entre SEMA e FUNPEA.

Pede-se anulação de atos de profisionais que não ocupam cargo público e pode haver ainda desvio de função do dinheiro destinado a unidades de conservação.

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