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Ana Júlia e Duciomar terão que explicar acordo

Juiz Castelo Branco deu 20 dias para que os dois apresentem, em juízo, documentos sobre acordo

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marco Antonio Castelo Branco, deferiu ontem pedido em ação cautelar movida pelo advogado Ismael Moraes contra a governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito de Belém, Duciomar Costa, determinando que ambos apresentem em juízo, no prazo de 20 dias, a documentação que deu origem ao acordo pelo qual a prefeitura recebe R$ 162 milhões para renunciar ao direito de receber R$ 550 milhões da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o Estado deve ao Município. Moraes, por meio de ação popular, pretende anular a transação financeira que selou o acordo político entre o PTB e o PT, que implica no apoio à tentativa de reeleição de Carepa.

“Não há dúvida de que os corações dos governantes ficam mais flexíveis às vésperas de eleição, levando-os a firmar acordos que transformariam o charuto de Churchill em cinzas num simples sopro”, ironiza o juiz no despacho. Na mesma decisão, o juiz notificou o Ministério Público Estadual (MPE) a se manifestar acerca do referido pacto entre a governadora e o prefeito. O acordo foi registrado no cartório Kós Miranda, embora o processo do Município contra o Estado ainda esteja tramitando na Justiça.

Nesse processo, Moraes afirma que a negociação política entre Ana Júlia e Duciomar está totalmente fora da lei e pode causar prejuízos imediatos e incalculáveis ao Estado em razão de uma cláusula que permite a ocorrência de fraude financeira. Afirma ainda que nenhuma das autoridades que deveriam ter autorizado o negócio tem conhecimento dele, como o Ministério Público e o juiz de direito da 6ª Vara da Fazenda, onde a questão da dívida do ICMS está sendo apreciada.

Também ignoram a existência da criação desse título de dívida para o Estado do Pará, a Assembleia Legislativa, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional, sem autorização dos quais a operação de Carepa e Costa caracteriza diversos crimes. Até agora os réus no processo apenas alegaram que se valeram dos artigos 842 e 286 do Código Civil (“o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor”), que o advogado Ismael Moraes afirma serem apropriado apenas às relações jurídicas privadas, mas “incabíveis” em negócios de Direito Público.

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, disse ver com tristeza a ação contra o acordo extra-judicial. “Estão cometendo uma injustiça. Minha obrigação como prefeito é defender os interesses da cidade e é isso que estou fazendo”.

PREJUÍZOS

Castelo Branco mostra-se preocupado com situações como a que é objeto da ação popular e seus efeitos sobre “a população, que deve ser protegida de prejuízos”. O magistrado expressa ainda a sua perplexidade com “acordos firmados às vésperas das eleições”. A citação que ele faz a Churchill, refere-se ao grande estadista inglês Winston Churchill, que preservou o Império Britânico como grande potência em meio ao caos da 2ª Grande Guerra.

Moraes informou ao DIÁRIO que protocolou ontem no Ministério Público Federal (MPF) uma representação criminal contra Carepa e Costa por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, em razão de emissão de títulos sem autorização das autoridades competentes. Na ação também está incluído o procurador geral do Estado, Ibraim Rocha. O advogado também protocolou outra representação no Ministério Público Eleitoral (MPE), dirigida ao procurador da República, Daniel Avelino, pedindo a cassação do registro da candidatura de Ana Júlia Carepa e a suspensão liminar do tempo de propaganda de rádio e TV “aumentado com a cooptação do PTB na coligação “Acelera Pará”, encabeçada pelo PT”. (Diário do Pará)

2 comments on “Ana Júlia e Duciomar terão que explicar acordo

  1. LUIZ SUZANO
    20/08/2010

    “Sem as cinzas, Carepa e Costa serão como fósseis cegos no labirinto da vergonha”
    Muito me decepciona a ganância pelo “DINHEIRO FAZ DE CONTA” e pela total falta de escrúpulos no dirigir do executivo deste estado e capital.
    Me lembro assim de uma “ESTÓRIA” do faz de conta que eu te devo, tu fazes de conta que recebes e todos fazem de conta que não viram nada e se deixam sempre por serem persuadidos pela ganância capitalista famigerada e pelo interesse do esfarelamento, por completo, do bolo, já amargo, que a população tem direito.

  2. elias chempsys
    17/10/2010

    oh yes my friend…

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