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Cidadania, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Decreto prorroga prazo para averbação da reserva legal

Carlos Américo

A presidenta Dilma Roussef assinou nesta quinta-feira (09/06) decreto ampliando em 180 dias o prazo para que os proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil regularizem suas propriedades e façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A presidenta acolheu a solicitação formal dos líderes do Senado para que se tenha um maior tempo para promover o debate político do Código Florestal. O texto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quinta-feira (9/6), em Brasília. O decreto anterior determinava 11 de junho de 2011 o início da vigência das punições aos produtores que não registrarem sua reserva legal. Com a publicação do decreto, o prazo será de 11 de dezembro de 2011.

Durante entrevista a jornalistas, nesta quinta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a prorrogação do decreto é uma sinalização que continuamos o diálogo político para debate do Código Florestal no Senado. Ela contou que já se reuniu com alguns senadores para discutir o tema.

Isso contribui para a construção de um texto sólido, robusto, sem contradição, que permita não só proteger o meio ambiente mas também o avanço da agricultura sustentável no país e traga os que eventualmente estejam na ilegalidade para a regularização ambiental, disse.

ASCOM/MMA

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