Nelson Tembra Blog

Cidadania, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema em construção, que tem como objetivo promover o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional.

Integrado por órgãos e entidades representantes da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, o Sisan tem por objetivos formular, implementar, monitorar e avaliar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional no Brasil, bem como estimular a integração dos esforços entre Governo e sociedade civil.

A atuação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no apoio à implantação do Sisan está diretamente relacionada à criação de estruturas e marcos regulatórios de segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios brasileiros, para que o Sistema ganhe capilaridade em todo o País. Para isso, o MDS oferece apoio técnico ao processo de desenvolvimento regional de conferências, leis e decretos referentes ao tema e à regulamentação de câmaras intersetoriais, conselhos e de outras instâncias que atuem pela garantia do direito humano à alimentação.

Encontra-se em fase de elaboração a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Ela regulamentará a Losan, dispondo detalhadamente sobre a gestão do Sisan, suas relações e pactos interfederativos e intersetoriais, seus financiamentos, seus parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e seu sistema de monitoramento e avaliação.

Apoio do MDS a estados e municípios

Biblioteca

Contato

Exemplos de implantação regional do Sisan

Legislação

Marcas, Selos e Modelos de Placas

Plataforma RedeSan

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

SERVIÇOS AMBIENTAIS

Velocimetro RJNET

Estatísticas do Blog

  • 65,208 hits

Follow me on Twitter

%d bloggers like this: