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MMA faz seminário para aperfeiçoar o Cadastro Ambiental Rural

Maria Borba

Terminou sexta-feira (23/9) o III Seminário Técnico de Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia Legal. Reunidos na sede do Banco Mundial, em Brasília, técnicos dos governos federal, estadual e municipal e representantes de organizações não governamentais e do Bird discutiram mecanismos para tornar o CAR uma ferramenta eficiente e capaz de tornar o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais mais simples, mais ágil e menos burocrático.

Nesses dois dias, os técnicos traçaram um diagnóstico dessa nova ferramenta a ser implantada pelo Governo Federal para promover regularização ambiental. Eles identificaram falhas e acertos, discutiram formas de redução de custos e de torná-lo ágil, verificaram as implicações que ele terá sobre os assentamentos, e várias outras questões e interfaces foram notificadas a fim de aperfeiçoar esse instrumento previsto para ser aplicado nacionalmente pelo Decreto 7.029/2009.

De acordo com o decreto, o CAR é uma ferramenta de regularização ambiental do Programa Mais Ambiente. Trata-se de um “sistema eletrônico de identificação georreferenciada da propriedade rural ou posse rural, com a delimitação das áreas de preservação permanente, da reserva legal e remanescentes de vegetação nativa localizadas no interior do imóvel, para fins de controle e monitoramento”. Essa será uma das ferramentas que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e outros órgãos das três esferas governamentais pretendem monitorar e controlar o desmatamento e as emissões de carbono no País.

Apesar de estar previsto para ser implantado nacionalmente e constar do novo Código Florestal em discussão no Congresso Nacional, o CAR já está em andamento nos estados da Amazônia Legal. Em alguns sua aplicação ainda é incipiente, mas, em outros, como os Estados do Pará e do Mato Grosso, está em curso e suas experiências têm subsidiado o Governo Federal no debate sobre os ajustes a serem feitos nessa ferramenta.

Além das vantagens definidas pelo decreto e as que deverão ser incorporados a partir das experiências dos Cadastros em andamento, os técnicos do governo discutiram formas de massificar o CAR como instrumento de gestão ambiental do espaço rural brasileiro. Destacam-se, dentre as vantagens, o fato de ele poder ser usado como ferramenta para outras operações, como para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), definição e criação de reservas e pagamento de passivos ambientais.

Outro exemplo de vantagens do CAR é o fato de que quando estiver em funcionamento, os proprietários de terras que aderirem a ele poderão obter benefícios, tais como uma visão geral do seu imóvel e isenção ou suspensão de multas, bem como a retomada de créditos bancários com o possível desembargo de imóveis. Com isso, o governo pretende dar uma resposta à necessidade de estruturação de uma política de regularização ambiental de imóveis rurais e excluir municípios da lista dos municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal criada em 2008. Dos 48 municípios listados, apenas dois conseguiram sair da lista.

O diretor do Departamento de Prevenção e Controle do Desmatamento, Mauro Pires, avalia que a efetivação do CAR poderá favorecer a criação de outras políticas de gestão ambiental. “A ferramenta faz um levantamento detalhado da situação, reconhece desmatamento autorizado e irregular, serve para explorar melhor o imóvel rural e identifica lote a lote. Por meio dele dá para saber exatamente quem está desmatando. O CAR vai ajudar o Brasil a cumprir o compromisso assumido perante o mundo de reduzir emissões e desmatamentos”, disse. Pires informou que na quarta edição do seminário, a ocorrer em 2012, haverá um apanhado dos avanços do CAR.

Graças ao CAR e a outras formas de gestão ambiental, 144 municípios do Pará recebem hoje um boletim mensal com o monitoramento e coordenadas geográficas dos locais e dos danos causados ao meio ambiente. A gerente de Projetos do Departamento de Prevenção e Controle do Desmatamento da Secretaria Executiva do MMA, Nazaré Soares, disse que as experiências têm mostrado que o CAR é um instrumento eficiente e explicou que ele será a primeira etapa do processo de regularização ambiental de imóveis rurais.

No seminário havia representantes de nove estados da Amazônia e convidados dos estados do Piauí e da Bahia. O Piauí começou a estruturar um órgão de meio ambiente para implantar o CAR e a Bahia iniciou a regularização dos imóveis rurais situados no oeste do estado. Participaram também várias ONGs, tais como Imazon, ISA, TNC, Fundo Vale, Fundo Amazônia e governo da Noruega.

ASCOM

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