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Cidadania, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Código Florestal: relatório apresentado no Senado contém poucos avanços

Senador Luiz Henrique lê, nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura do Senado, texto com mudanças acessórias em relação ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

O texto apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que altera o Código Florestal, não contém soluções para a maior parte dos problemas apresentados no substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa do Comitê Brasil em Defesa das Florestas era de que o relator incorporasse emendas fundamentais para modificar os pontos mais críticos do projeto, de forma a evitar o estímulo a novos desmatamentos e impedir uma ampla anistia a desmatamentos ilegais ocorridos antes de julho de 2008. Segundo análise do Comitê, o substitutivo continua com, pelo menos, 19 graves problemas (http://bit.ly/s0YaTd).

Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de setembro, o relator Luiz Henrique assegurou que as propostas de emendas seriam apreciadas na CCT e CRA. Porém, a maioria das proposições estruturais, que representariam mudanças significativas ao texto, foi ignorada no relatório. “As mudanças foram poucas e superficiais. As questões centrais, infelizmente, ainda não foram resolvidas” diz Raul do Valle, representante do Instituto Socioambiental no Comitê Brasil em Defesa das Florestas.

O texto apresentado nesta terça-feira nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) não modifica, por exemplo, a data para definição de área consolidada, ao contrário do que propunha a emenda 70, apresentada à CCJ pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Com isso, desmatamentos ilegais feitos há pouco mais de três anos não precisarão ser recuperados e as multas deixarão de ser pagas. É importante lembrar que, desde 1998, a ocupação de APPs é considerada crime pela legislação em vigor (Lei 9.605/98).

Além disso, o texto lido pelo senador Luiz Henrique permite, no artigo 53, a manutenção de qualquer atividade agrossilvopastoril existente em áreas de preservação permanente (APPs), fazendo com que a recuperação de áreas desmatadas torne-se exceção. Como cada órgão estadual poderá definir, a seu critério, quais atividades serão ou não regularizadas, cria-se a possibilidade da chamada guerra ambiental, quando os estados reduzem o caráter protetivo da legislação ambiental buscando atrair investimentos, mesmo aqueles de caráter predatório.

O senador Luiz Henrique terá mais uma chance para incorporar as emendas: os senadores terão até o dia 1 de novembro para encaminhar propostas de mudanças. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas apresentou ao senador Luiz Henrique, em reunião na segunda-feira (24 de outubro), uma série de propostas para melhoria do substitutivo (http://bit.ly/vPE3PF). Segundo o relator, o texto será votado em 8 de novembro na CCT e CRA, passando em seguida para a Comissão de Meio Ambiente, cuja relatoria está a cargo do senador Jorge Viana (PT-AC).

“A expectativa é que algumas dessas propostas sejam acolhidas ainda pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, uma vez que as emendas também tratam de questões relativas a essas comissões. Além disso, seria inadequado que apenas a Comissão de Meio Ambiente tenha que analisar, em poucos dias, todas essas proposições”, conclui Kenzo Jucá, representante do WWF-Brasil no Comitê Brasil em Defesa das Florestas.

A posição do Governo Federal na tramitação do substitutivo também é considerada ambígua pelo Comitê . “É preocupante a manifestação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de que o relatório lido pelo senador Luiz Henrique contará com apoio incondicional do PMDB, maior bancada do Senado. Se isso for verdadeiro, continuamos com um descompasso forte entre o que a presidenta Dilma prometeu nas eleições e o que o seu principal partido de apoio sustenta no congresso”, avaliou André Lima, representante do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam) no Comitê Brasil em Defesa das Florestas.

Mais informações:

Maristela Pessoa: Maristela@wwf.org.br – (61) 3364.7464

Fonte: MaxPress 

O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e de promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. O WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

 

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This entry was posted on 28/10/2011 by in Blog do Nelson Tembra and tagged , , .

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