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Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu foi instituído em 2010, pelo Decreto nº 7.340. O objetivo da ação do Governo Federal é promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita sua área de abrangência, que compreende os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilância, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

O PDRS do Xingu faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, de que trata o Decreto no 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, e orientará programas, projetos e ações federais a serem implementados na sua área de abrangência, bem como promoverá a harmonização daqueles já existentes.

Como parte do Plano, fica criado, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do PDRS do Xingu, com as seguintes atribuições: monitorar a execução e a efetividade do PDRS do Xingu; promover a articulação entre instrumentos de planejamento governamentais e órgãos públicos e, quando necessário, desses com as entidades da sociedade, com a finalidade de implantar as ações do PDRS do Xingu de forma eficiente, eficaz e ágil; promover avaliações periódicas sobre a execução e efetividade do PDRS do Xingu; além de revisar e atualizar o PDRS do Xingu sempre que considerar necessário.

O Comitê Gestor é composto por representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil. A representação governamental no Comitê Gestor é integrada por membros, titulares e suplentes, do Governo Federal, dos governos do Estado do Pará e dos municípios pertencentes à área de abrangência do PDRS do Xingu.

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