Nelson Tembra Blog

Cidadania, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

O verde virou cinza…

Os responsáveis por condomínios de luxo instalados e pela construção de um novo Shopping em áreas verdes do passado, ou na antiga fazenda Val-de-Cans, afirmam que possuem todas as licenças exigíveis, inclusive as ambientais. No caso, as licenças ambientais teriam sido emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Município de Belém – SEMMA.

Não restam dúvidas que tanto os Estados quanto os Municípios têm competência para instituírem outros padrões, desde que os mesmos não infrinjam aos patamares estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que é quem possui função deliberativa sobre normas e padrões compatíveis para o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida. Em nível estadual temos os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente – COEMA’s, e em nível municipal os Conselhos Municipais.

A finalidade consultiva destes Conselhos é revelada através do assessoramento, estudo e propositura ao Conselho de Governo, federal, estadual ou municipal das diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente.

Deste modo, competindo ao CONAMA estabelecer os padrões federais que devem ser observados pelos Estados e Municípios, bem como, fiscalizar a aplicação dos mesmos, este seria o órgão máximo indicado para fazer uma auditoria nos processos de licenciamento ambiental em questão, para verificar o status da legalidade, se for o caso. Existem aspectos relacionaos ao Plano Diretor Urbano, à Lei de Parcelamento de Solo, às Áreas de Proteção Ambiental, etc que também devem ser observados.

Se as licenças tiverem sido expedidas “ao arrepio” da lei, poderão ser canceladas. Imaginem o vexame !!

A conferir…

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This entry was posted on 16/02/2013 by in Blog do Nelson Tembra and tagged , , , , , .

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