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MMA destaca participação dos governos estaduais para a implantação do cadastro rural

SOPHIA GEBRIM

Representantes da sociedade civil lançaram, na manhã desta sexta-feira (24/05), no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), a campanha “Cumpra-se”, para acompanhar a implantação do novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. A campanha, liderada pela Fundação SOS Mata Atlântica, e lançada durante o evento Viva a Mata 2013, é um convite ao grande público para participar de ações de proteção ao meio ambiente e fiscalização da implantação da nova legislação florestal.

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, participou do lançamento da campanha e de painel sobre aplicação do Código Florestal e seus instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Explicou que a legislação já vem sendo cumprida desde o lançamento do Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012, que estabeleceu o CAR e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ambos previstos para serem lançados oficialmente pelo governo federal nos próximos dias por instrução normativa assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

BANCO DE DADOS

“Com mais essas regulamentações que estarão saindo nos próximos dias, será possível gerenciar os passivos ambientais dos imóveis rurais de todo o território nacional, além de promover a recuperação de áreas degradadas”, disse Cabral. O Cadastro Ambiental Rural irá reunir informações de propriedades rurais em um único banco de dados nacional, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Após o lançamento oficial, o cadastro será obrigatório a todos os imóveis e o produtor terá 1 ano, prorrogável por outro ano, para fazê-lo. Já o Programa de Regularização Ambiental (PRA) irá apoiar projetos de adequação ambiental e recomposição de áreas degradadas.

Cabral destacou, ainda, o papel dos estados na aplicação do Novo Código Florestal. “Todos os estados são parceiros do MMA na implantação do CAR”, argumentou. “Sem a participação dos órgãos estaduais de meio ambiente não seria possível chegar em todas as regiões”. Ele acrescentou que o Ministério do Meio Ambiente está cedendo toda a tecnologia disponível para auxiliar o processo de cadastro nos estados, como imagens de satélite em alta resolução e treinamentos, possibilitando, assim, que o maior número de produtores rurais tenha acesso ao CAR.

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